Contrato de serviço: saiba o que é e o necessário para elaborar um

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Contrato de serviço é uma forma de manter claros os deveres entre contratante e contratado. Saiba como elaborar um para a sua empresa!

É preciso muito profissionalismo para criar um contrato de prestação de serviço, especialmente quando a intenção é aperfeiçoar a gestão administrativa e financeira do negócio. 

Além disso, há a necessidade de sempre ter agilidade e clareza em todos os processos que envolvam o lado jurídico da companhia. 

Para entender melhor sobre o que estamos falando, confira o conteúdo que separamos especialmente para isso! 

Entenda o que é um contrato de prestação de serviço?

O contrato de serviço é um documento que traça todas as responsabilidades que a sua empresa tem com o seu cliente.

Ou seja, todos os direitos e obrigações estarão estabelecidos neste documento, assim como todas as ações que deverão ser executados caso alguém não seja atendido. 

Normalmente, a gestão administrativa e financeira da sua empresa deve tomar conta do contrato de autônomo – como ele também é conhecido -, pois essas áreas são capazes de determinar as garantias que serão adotados durante a negociação. 

Sendo assim, este documento é importante para que o seu empreendimento seja pago pelo serviço prestado e para que o comprador receba os produtos e serviços adquiridos. 

Resumindo: para a empresa, o contrato de serviço é uma prova de que o pagamento foi realizado, além de descrever tudo o que será feito para o consumidor, enquanto que para o consumidor serve como documento para cobrar aquilo que foi jurado em negociação. 

Saiba os motivos para ter um contrato de prestação de serviço

Antes de mais nada, o contrato de serviço deve ser estruturado pela gestão administrativa e financeira de modo a analisar total transparência da negociação feira. 

Isso porque, com este documento você consegue estabelecer melhor os custos de um funcionário e evita eventuais problemas com a justiça. 

Ou seja, o documento é um selo de comprovação de que um contrato foi firmado entre as partes e que uma delas deve prestar o serviço adequadamente. 

De modo geral, há duas pessoas que devem fazer parte do contrato de autônomo: o contratante (tomador de serviço) e o contratado (prestador de serviço).

Esses dois indivíduos passam a ditar tudo o que será feito, assim como quais as normas que devem ser seguidas para o funcionamento do contrato. 

É possível notar que muitos empreendedores, especialmente aqueles que estão iniciando o seu negócio, não dão muita importância ao contrato de serviço. 

Essa atitude pode prejudicar – e muito – o futuro da empresa!

Quem pode criar um contrato por serviços prestados? 

Duas pessoas conversando sobre o contrato de serviço enquanto um assina um papel e o outro analisa outro.

Geralmente, o contrato de autônomo é de responsabilidade da gestão administrativa e financeira de consultorias de relações públicas, advocacias, empresas de contabilidade, freelancers, e outras áreas. 

Isso significa que “ele inclui todo o serviço ou trabalho que não seja objeto de leis trabalhistas, sendo utilizado para estabelecer vínculos com as mais variadas atividades de caráter autônomo e eventual”, de acordo com o Código Civil 2002.

Como estruturar o contrato de prestação de serviço? 

Como faz parte da rotina de grande parte das empresas ativas hoje, o contrato de serviço se tornou um documento muito importante para o bom andamento das negociações trabalhistas. 

O fato é que muitos conflitos podem ser evitados entre organização e consumidor.

Por isso, o documento precisa ser estruturado de acordo com o que foi negociado, contemplando toda a legislação. 

Tá, então como eu estruturo um contrato de autônomo?

Para realizá-lo, o recomendado é sempre ter por perto um advogado, que é o profissional que conseguirá cuidar de todas as questões legais necessárias.

Além disso, ele não vai deixar de acrescentar os detalhes necessários para prestar um serviço, a fim de ter melhor custo de um funcionário.

Para deixar o assunto mais claro na sua cabeça, confira abaixo alguns termos e obrigações que um contrato de serviço deve conter.

A respeito das partes contratantes

Algumas obrigações dos contratantes são:

1. Quais as partes podem estar em um contrato de serviço?

Podem ser pessoas físicas (PF) e pessoas jurídicas (PJ). 

O contratante é o indivíduo que requisitou o serviço, enquanto a parte contratada é aquela que prestará aquele serviço.

Ter todos os documentos bem claros nesse momento é importante para garantir representantes legais, que são pessoas que normalmente assinam o contrato de autônomo. 

2. Qual o objeto de contrato de prestação de serviço? 

Vai depender da área e do que será feito para o contratante. O objeto abrange todos os serviços que serão executados. 

O seu foco é garantir a segurança na prestação de todos os serviços, independente de qualquer situação que possa mudar. 

3. Quais as obrigações do contratante?

Fornecer todos os detalhes do que deverá ser prestado e como o pagamento será feito. 

4. Quais obrigações do contratado?

As atividades e responsabilidades são detalhadas neste momento. 

Por isso, o contratado deve oferecer informações precisas sobre o serviço que será prestado.

A respeito dos serviços, preços e prazos 

Duas pessoas apetando as mãos em forma de acordo.

Sobre isso, podemos explicar algumas coisas. Veja:

5. Serviços

Todos os serviços prestados devem estar no contrato para melhorar a gestão administrativa e financeiro. 

6. Preços e pagamentos

É a remuneração de todos os serviços que serão prestados, contemplando as condições de pagamento, os preços e em quantas vezes isso será feito. 

7. O descumprimento do contrato

Você também deve se atentar a todas as providências caso o contrato de serviço seja descumprido.

8. A rescisão 

Tanto você quanto a outra parte pode rescindir o contrato. Caso isso ocorra, é necessário efetivar o custo de um funcionário, entre outras obrigações financeiras. 

9. O prazo

Aqui você determinará todos os prazos para que o serviço prestado seja concluído. 

A respeito das disposições gerais e assinaturas

As disposições gerais e de assinaturas são: 

10. Disposições gerais

Todas as disposições gerais devem estar de acordo com a particularidade de cada contrato. 

11. O foro do contrato

O foro do contrato representa também em qual região que um possível problema poderá ser resolvido. 

12. As assinaturas

Todas as assinaturas devem estar no final do contrato de autônomo, igualmente as das testemunhas. 

Agora é com você!

Ter um respaldo jurídico é extremamente importante se você quiser evitar conflitos empresariais. 

Por isso, o contrato para qualquer serviço prestado é o instrumento certo para que os direitos e deveres do contratante e do contratado fiquem bem claros. 

Além do mais, é essa a ferramenta que se destaca para que as boas práticas sejam constantes no seu empreendimento. 

Sendo assim, agora é com você: elabore os seus contratos de uma vez por todas!

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