Contrato social da empresa: a certidão de nascimento do seu negócio

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O contrato social da empresa é como se fosse uma certidão de nascimento, da qual estabelece as atividades e a relação entre todos os sócios da organização. 

O principal objetivo de um contrato social é formalizar a criação de uma sociedade e quais serão as atividades exercidas por cada um deles. 

Possuir esse tipo de documento é importante para que o negócio cresça sem ter nenhum tipo de problema com a justiça. 

Por isso, aqui neste conteúdo resolvemos mostrar, em dicas simples, como é feito o contrato social empresarial. 

Afinal, o que é contrato social da empresa?

O contrato social da empresa é um documento do qual marca o nascimento dela. 

Ou seja, esse contrato é extremamente importante para pessoas jurídicas, uma vez que trata de regras com o objetivo de formalizar as relações entre todos os associados da companhia.

Para que esse documento seja válido, todos os sócios precisam assinar e definir, da melhor forma possível, como a sociedade funcionará. 

Isso significa dizer que serão tratados os seguintes temas ao elaborar o contrato social de uma empresa: 

  • Quais são os sócios;
  • O administrador geral; 
  • As atividades exercidas; 
  • O nome da organização; 
  • O endereço da empresa; 
  • A divisão de lucros entre os sócios;
  • Quantos sócios estarão envolvidos; 
  • Como é exercida a saída de um sócio; 
  • A fatia da empresa que cada sócio tem direito; e
  • Como é feita a venda da participação do sócio na empresa. 

Deu para perceber quantos detalhes devem estar presentes no contrato social de empresa? 

Todas essas informações serão úteis para o crescimento do seu empreendimento, bem como para o fim de todas as funções dele. 

Por que fazer um contrato social de uma empresa?

Três pessoas lendo e analisando o contrato social da empresa.

Como mencionamos há pouco, o contrato social serve como uma certidão de nascimento. 

Em outras palavras, esse documento também pode ser considerado como a relação entre os sócios, pois permite unir e separar os bens e serviços para cada envolvido. 

Ainda que seja fundamental montar o contrato, muitos empresários não dão a mínima para esse fato, dificultando o início de todas as atividades. 

Por isso, você deve montar um documento do qual esteja presente todos os detalhes do seu negócio, mencionando também qual a relação entre todos os associados. 

Desse modo, você evita inúmeros prejuízos para a sua empresa, os quais podemos mencionar:

  • Perdas financeiras; 
  • Relação conflitante entre os sócios;
  • Inúmeros processos por descumprir ou deixar de incluir cláusulas fundamentais; 
  • Efetuação de pagamento de multas de origem administrativa, financeira e jurídica. 

Agora deu para entender melhor qual a importância do contrato social empresa? 

Então você precisa seguir para o próximo tópico para aprender como elaborar esse documento. 

Como fazer um contrato social da empresa?

Antes de mais nada, o contrato social empresa não deve ser feito sozinho por você. 

É recomendado que você contrate um profissional qualificado e que seja especialista no assunto para não deixar nenhum detalhe escapar. 

No entanto, antes de contatar esse indivíduo, você precisa saber quais são as dicas para conseguir montar o contrato social de uma empresa. 

1. Qualifique os sócios

Isso é padrão para todo contrato. 

De forma geral, deve constar informações a respeito de quem são os sócios da empresa e a função que eles exercem. 

2. Detalhe as atividades desenvolvidas

Feita a qualificação dos sócios, o próximo passo do contrato é detalhar quais são os produtos ou serviços que ela fornece, assim como a atividade da qual ela desempenha.

Se você tiver dúvidas sobre a atividade da empresa, é possível realizar uma consulta na aba de Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que está disponível no site da Receita Federal

Assim que você entrar no site, basta inserir as palavras-chave na barra de busca para que você descubra quais atividades empresariais você fornece para o Governo. 

A partir disso, você será capaz de emitir notas fiscais que vão de acordo com a atividade escolhida, garantindo que você fique dentro da lei de tributação. 

Sendo assim, preste muita atenção na hora de escolher o que a sua empresa desempenha, pois, caso a atividade seja escolhida de forma errada, é bem provável que você enfrente uma longa burocracia para que os dados sejam corrigidos. 

3. Defina o tipo de empresa

Caso você não saiba, o governo, por meio da Receita Federal, caracteriza os tipos de empresas conforme a atividade principal e o seu objetivo final. 

Os tipos de empresas mais comuns são: 

  • LTDA. (Sociedade Limitada);
  • S.A. (Sociedade Anônima);
  • MEI (Microempreendedor Individual);
  • Empresário Individual; e
  • Sociedade Individual. 

Além do tipo de empresa, deve constar o local onde as funções serão exercidas para que o Governo possa controlá-la adequadamente. 

4. Defina a participação dos sócios

No contrato social de uma empresa, a participação de cada sócio deve estar bem estabelecida. 

Dessa forma, isso deve acontecer a partir dos valores que foram investidos por cada um diretamente no capital social do empreendimento. 

Além do mais, é preciso fazer a indicação de quem são os administradores gerais.

5. Estabeleça o pró-labore

Três pessoas conversando e olhando para baixo.

Cada sócio possui um valor de pró-labore, ou seja, essa informação é fundamental e é preciso estar bem descrita no contrato social empresa. 

6. Defina regras para deliberações 

Todo o tipo de decisão importante deve estar contida também no contrato social de empresa. 

Alguns exemplos são: quais são as regras para a entrada de novos sócios? Como os lucros são distribuídos? 

Quais as partes do contrato social da empresa?

Abaixo, resolvemos mostrar para você quais são as partes que um contrato social de empresa precisa conter. Veja: 

  • Preâmbulo: descreva quais são as qualificações de cada sócio, onde eles moram, se são solteiros ou casados, etc.; 
  • Sede: as informações sobre onde está sediada a sua empresa também devem estar contidas no contrato social, bem como o prazo e qual o nome dela; 
  • Objeto Social: trata a respeito da atividade exercida pela sua companhia. Em caso de dúvida, pegue o que está escrito na CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômicas);
  • Capital Social: o capital social normalmente é dividido em cotas, das quais o padrão é de R$ 1,00; 
  • Administração: demonstra as responsabilidades de cada associado e quanto eles podem assumir de ônus;
  • AGS (Assembleia Geral dos Sócios): como será feita a assembleia da sua empresa? Por exemplo, escolha realizá-la online ou presencial;
  • Exercício Social: geralmente o exercício se inicia e encerra de acordo com o ano-calendário, ou seja, começa no dia 1 de janeiro e finaliza no dia 31 de dezembro; 
  • Continuidade da Sociedade: a empresa não pode deixar de funcionar caso um dos sócios venha a falecer, por exemplo. Portanto, aqui é fundamental que você defina como será feita a continuidade do empreendimento; 
  • Cotas e Distribuição: coloque regras relacionadas às cotas, para evitar problemas futuros com elas; 
  • Transferência de cotas: as cotas não devem ser transferidas para um terceiro indivíduo sem que os outros sócios saibam disso;
  • Regras de retirada ou exclusão de sócios: aqui precisa definir as muitas maneiras de retirar um sócio ou caso ele deseja ser excluído da sociedade; 
  • Soluções de Controvérsias: é comum que haja algum tipo de desentendimento entre os sócios. Por isso, uma câmara de arbitragem é adotada para que o caso não vá parar na justiça;
  • Disposições Gerais: quando há o acordo de voto, os sócios ou cotistas podem ser beneficiados com o contrato social de uma empresa, pois custos jurídicos de registro acabam não se tornando documentos públicos. 

Entendeu o que deve conter no seu contrato social?

Conseguiu entender o que é contrato social da empresa? Então estruture agora mesmo o seu!

Como vimos neste conteúdo, o contrato social da empresa é como se fosse uma certidão de nascimento do empreendimento ou o casamento entre os sócios. 

Para que você consiga estruturar o seu, é necessário contratar um profissional especialista no assunto, a fim de evitar que qualquer informação passe despercebida. 

No entanto, antes disso, é muito importante que você saiba o que o contrato social da empresa deve conter, como acabamos de mostrar aqui. 

Agora você está preparado e cheio de informações sobre o contrato social, vamos colocar em prática? Boa sorte!

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