Entenda o que é substituição tributária e ICMS

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Substituição tributária é uma forma de arrecadar tributos que o governo brasileiro utilizou. Se quer saber como funciona o recolhimento e repasse desse pagamento ao governo, veio ao lugar certo! 

De modo geral, essa substituição atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. 

Com isso, essa substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Dessa forma, preparamos este conteúdo para falar sobre o assunto e explicar o que é ICMS. Não perca! 

Aprenda o que é substituição tributária

O termo diz respeito à responsabilidade por recolher os impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), sendo atribuída a quem não é o próprio gerador da venda.

De maneira prática, uma empresa que tem a tarefa de recolher o ICMS trabalha com substituição tributária ICMS entre os envolvidos.

Por isso, esse recolhimento do imposto costuma ser mantido em importadores e indústrias.

Por exemplo: um fabricante de bebidas que recolhe integralmente o tributo e tira a obrigação da rede atacadista e dos pequenos mercados que também compram dele para comercializar ao consumidor final.

Contudo, se engana quem pensa que fontes menores diminuem essa arrecadação.

Pois, o valor total dos impostos a serem recolhidos continua o mesmo!

Um grande benefício das substituições tributárias aparece na fiscalização, que pode se concentrar em poucas indústrias.

Ou seja, não é preciso atingir toda a cadeia que um produto passa até que ele chegue ao consumidor final.

Veja como é a substituição tributária ICMS

Tendo em mente o significado dessa substituição, vamos falar agora sobre a substituição tributária do ICMS.

Nesse caso do ICMS, a explicação é a seguinte: o Governo se deu conta de como é difícil fiscalizar todas as lojas de varejo.

Por isso, decidiu realizar o recolhimento do imposto na fonte por meio da substituição tributária ICMS. Ou seja, na produção!

Por existir um número menor de indústrias em relação às lojas, essa fiscalização é mais simples, pois antecipa o recolhimento no processo e, consequentemente, antecipa o caixa.

Para chegar no valor certo e saber como calcular a substituição tributária do ICMS o governo precisou entender como funciona essa cadeia.

Depois de estudar, foi criada a MVA – Margem de Valor Agregado ou IVA – Índice de Valor Adicionado Setorial, que se trata de um percentual a ser adicionado ao valor do produto na hora de gerar a base de cálculo de substituição tributária do ICMS.

Como previsto na Constituição Federal, cada estado pode determinar quanto cobrar por sua substituição tributária o que é.

Saiba como funciona a tabela substituição tributária

Algumas pessoas em uma reunião analisando aos obre substituição tributária.

Tendo em mente que a substituição tributária o que é consiste em reter e antecipar os impostos a serem cobrados de toda a cadeia, podemos entender como funciona essa cobrança.

A questão é que a substituição tributária do ICMS cobra apenas do primeiro contribuinte envolvido neste processo.

Por isso, o contribuinte passa a ser, portanto, o substituto tributário que realiza o pagamento dos impostos por todos os outros envolvidos depois dele no processo.

Contudo, tenha em mente que esse repasse é feito de qualquer forma! Embora o primeiro arque com as despesas, ainda assim, todos os envolvidos no processo irão pagar pela substituição tributária ICMS normalmente. 

Entenda o cálculo do ICMS substituição

Como visto anteriormente, as substituições tributárias são formas de antecipar os impostos.

No entanto, como uma indústria irá calcular o tributo? Qual o preço de venda final ela vai utilizar como base?

As leis determinam que seja utilizado um valor presumido. É o chamado preço-varejo de um produto ou serviço. 

Por isso, para chegar até ele, metodologias diferentes podem ser aplicadas. Essa tabela substituição tributária é feita da seguinte forma: 

Tabelamento

Na tabela substituição tributária o preço é estipulado por uma autoridade competente como a base de cálculo do ICMS-ST;

Valor sugestão

Aqui o ICMS substituição é sugerido por um fabricante ou importador na embalagem do produto, como ocorre nos cigarros;

Preço médio ponderado

Esse valor é estipulado pela Secretaria Estadual da Fazenda a partir do apurado em levantamento de preços;

Margem de valor agregado (MVA)

Aqui o preço do substituto (importador ou indústria) é somado aos valores de frete, seguro, impostos e demais encargos transferidos ao comprador. Depois é aplicado o percentual da MVA, que é definido em lei estadual, conforme os preços de mercado;

Por mais que a última metodologia seja a mais comum, tenha em mente como é importante conhecer a legislação do estado para identificar a tabela substituição tributária do lugar. 

Descubra os benefícios do ICMS substituição 

Uma pessoa fazendo cálculos e anotando em folhas.

Quando estão de acordo com as definições do Governo Federal, certos serviços e produtos podem sofrer reduções e isenções, além de outros benefícios.

No Brasil, recebem imunidade tributária os seguintes produtos: livros, jornais, revistas e outros periódicos, além do papel que será utilizado para sua respectiva impressão.

Fora esses, recebem  também a imunidade tributária os seguintes produtos culturais: videofonogramas ou fonogramas que contenham obras de artistas brasileiros e seu respectivo suporte (CDs, DVDs, fitas, discos e outros).

Contudo, algumas não recebem incidência do ICMS substituição. São elas:

  • Transferência de propriedade de caráter industrial ou comercial;
  • Alienação fiduciária em suporte ao credor por ocorrência de inadimplência do devedor;
  • Arrendamento mercantil nos casos onde não há venda da propriedade e transferências de bens móveis para o saldo de companhias seguradoras.

A revogação dos benefícios pode acontecer a qualquer momento devido à própria revogação ou modificação da legislação que as suporta. 

Por isso, é necessário ficar atento, pois o cancelamento dos benefícios passa a ser válido na data em que a lei é derrubada. O reconhecimento dos benefícios é realizado pelo órgão estadual responsável.

Dúvida: e o ICMS substituição para vendas interestaduais? 

É necessário levar em consideração um detalhe bastante importante: como são as vendas interestaduais.

A questão é que se o seu estado e seu cliente concordam com isso, pode acontecer, fazendo com que o responsável pela venda tenha a obrigação de recolher o ICMS substituição.

Ao pensar como vender produtos para outro estado é possível se deparar com duas situações: a venda para um consumidor final (em geral, um não contribuinte do ICMS) e a venda para outra empresa que futuramente irá repassar o produto.

Contudo, caso não exista acordo entre os estados, essa negociação ocorre de maneira livre!

Lembrando que: quando você vende para o consumidor final, deve sempre considerar a tabela substituição ICMS.

Entendeu tudo sobre as substituições tributárias? 

Como vimos ao longo deste conteúdo, esse assunto não precisa ser temido por você, pois por mais que seja algo pouco dito, é algo relativamente simples de entender.

De modo geral, esse procedimento se trata de uma antecipação na cobrança dos impostos por produtos ou serviços, aplicados às indústrias como uma forma de controlar melhor a cadeia de serviços que a cerca.

As substituições tributárias podem ser vantajosas, especialmente nos casos em que você for desobrigado da burocracia, cálculo e recolhimento desse imposto!

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