Como funciona o registro de patentes no Brasil?

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Você criou um produto inovador e está com dúvidas sobre como fazer registrar patente? Se a resposta foi sim, neste artigo, daremos algumas dicas importantes para que você se prepare para patentear a sua invensão!

A primeira coisa que você precisa saber é que o registro de patente é voltado para a criação de produtos ou processos inovadores. 

No caso de criações de obras intelectuais – como livros, músicas, filmes, novelas, etc. –, o autor deve fazer o registro de direitos autorais. Portanto, não confunda patente com direitos autorais. 

Dito isso, se você criou um produto ou processo, ele é inovador e você deseja patenteá-lo para que tenha direito de uso exclusivo dele, continue a leitura e saiba como funciona o registro de patentes no Brasil! 

Como fazer o registro de patentes?

Para que você possa fazer o registro de patente, é necessário fazer um pedido de concessão ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). A sua solicitação será analisada pelo órgão para julgar se ela é válida ou não para o registro de patente. 

A análise é feita considerando duas premissas, que são: 

  • Privilégio de invenção;
  • Molde de utilidade.

Para que fique mais claro, para que a sua criação seja patenteada, ela não pode ter sido protegida por outra pessoa. Essa questão pode ser confusa, mas pode ser que a sua invenção, na verdade, já existe e foi patenteada, e você nem sabe. 

Portanto, é essencial que primeiro você pesquise se a invenção ainda não foi registrada por outra pessoa. 

Faça uma consulta na base de dados do INPI

Para saber se a sua criação não está patenteada por outra pessoa, faça uma consulta na base de dados do INPI. Você pode fazer isso de duas maneiras: consulta informatizada e consulta manual. 

A pesquisa online de patentes registradas no Brasil pode ser feita de forma gratuita, com o uso de palavras-chave. Inclusive, você pode conferir o passo a passo diretamente no Guia Prático para Buscas de Patentes

Além de visualizar as patentes com registro válido, você também poderá conferir patentes expiradas ou que estão próximas de expirar, de acordo com os prazos estabelecidos pela legislação. 

Vale dizer que, mesmo que a sua criação ainda não tenha registro de patente, o seu pedido ainda passará por uma análise para ser ou não aprovado. 

Faça o pagamento da GRU e separe os documentos necessários

Depois que fizer a pesquisa na base de dados do INPI, você deve fazer o pagamento da taxa para a sua solicitação de registro de patente. 

Você precisará se cadastrar no INPI e solicitar a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU). 

Esse documento (com o comprovante de pagamento) deve ser anexado ao pedido de registro de patente. Além disso, você também deverá anexar outros documentos, que são:

  • Relatório descritivo com conteúdo técnico da criação;
  • Quadro reivindicatório;
  • Relatório descritivo;
  • Listagem de sequências – no caso de solicitação na área de biotecnologia;
  • Resumo;
  • Desenho – se houver;
  • Formulário FQ001 – caso faça a solicitação online para o registro, esse formulário é dispensável;
  • Comprovante de pagamento da GRU. 

Todos os documentos citados acima podem ser entregues pessoalmente no INPI, que está localizado no Rio de Janeiro. Você também pode fazer a solicitação de forma online, através do e-patentes

Depois que enviar a sua solicitação, é necessário que você acompanhe o processo. Pode ser que mais algum documento adicional seja solicitado, se necessário. 

Caso o registro de patente seja aprovado, você precisará pagar anualmente uma taxa para que ele mantenha-se ativo. O prazo de vigência do registro é de 20 anos. 

Conclusão

O registro de patentes é um processo extremamente importante para quem fez a criação de um produto ou processo e deseja ter exclusividade de uso e comercialização dele. 

Portanto, se esse é o seu caso, embora o processo de registro de patente seja um pouco burocrático, não deixe de fazer a sua solicitação e proteger a sua invenção. 

Caso ainda tenha dúvidas sobre como fazer o seu pedido, ou queira deixar toda essa parte burocrática nas mãos de outra pessoa, você pode procurar uma empresa de consultoria de registro de patente e direitos autorais. 

Assim, você terá a orientação de um profissional e evitará cometer erros na sua solicitação.